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II Seminário de Pesquisa: Meio Ambiente e Políticas Públicas

14 de agosto de 2015 - Faculdade de Ciência e Letras de Assis – Universidade Estadual Paulista – Departamento de História

 

 O Grupo de Trabalho em História Ambiental, da Associação Nacional de História - Seção São Paulo (ANPUH-SP), reúne professores e estudantes de pós-graduação de diversas áreas do conhecimento que se dedicam ao estudo das inter-relações entre os seres humanos e a natureza a partir de uma perspectiva histórica. Nosso objetivo é contribuir para a aproximação entre estes pesquisadores e suas respectivas produções, favorecendo, assim, a promoção contínua de interações acadêmicas, diálogos interdisciplinares, trocas de experiências e divulgação científica. Entre as atividades estabelecidas para o corrente ano, está programada a organização de seminários de pesquisas onde seus integrantes poderão debater temas particulares da História Ambiental.

Este segundo seminário, a ser realizado na Universidade Estadual Paulista, campus de Assis, em 14 de agosto de 2015, problematizará as relações entre Meio Ambiente e Políticas Públicas enquanto ações organizadas e participativas na vida social. A emergência da temática ambiental como área de atuação dos governos coloca em evidência as relações e tensões entre Estado e Sociedade na construção e garantia dos direitos da cidadania – criação e implementação de leis e agências governamentais de meio ambiente no âmbito de estados e municípios, políticas de saúde, apropriação e conservação de recursos naturais, patrimônio cultural e ambiental, dentre outros aspectos correlatos ao tema devem compor a pauta de reflexão do seminário.

 Programação

Atividades no período da manhã

Local: Minianfiteatro de História (central de aulas)

 

10:00-12:00 –  Reunião do GT História Ambiental – ANPUH/São Paulo

 12:00-14:00 – Almoço

 Atividades no período da tarde

Apresentação de trabalhos

Local: Minianfiteatro de História (central de aulas)

14:00-14:20 – O Projeto Cataforte no contexto das políticas públicas brasileiras recentes, Erica Aparhyan Stella.

14:20-14:40 – O CONAMA e a construção das políticas de meio ambiente no Brasil (1984-1988), Jéssica Garcia da Silveira.

14:40-15:00 – A Financeirização do Meio Ambiente, Ana Paula Salviatti.

15:00-15:20 –  A crise ambiental na universidade brasileira (1986-1992), Carlos Alberto Menarin.

Intervalo

16h:00-16:20 – A Cidade Flutuante de Manaus como um “direito a cidade”, Leno José Barata Souza.

16:20-16:40 – Pesquisas científicas do cerrado brasileiro (1960-1970), Eduardo Giavara.

16:40-17:00 – Estratégias Nacionais de Desenvolvimento: o caso da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e a Comissão Nacional de Biossegurança (1998-2009), Agnaldo dos Santos.

 17:20-17:40 – Políticas Ambientais Precursoras da Environmental Protection Agency (1968-1970), Roger D. Colacios.

 

 

Resumo das Apresentações

 

 

O Projeto Cataforte no contexto das políticas públicas brasileiras recentes.

 

Erica Aparhyan Stella

Graduanda em Ciências Econômicas - FEA-USP.

 

O Projeto Cataforte é uma política pública que atua no fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas e associações vinculadas à Economia Solidária, com vistas à formação e ao fortalecimento de redes de comercialização e processamento de resíduos sólidos. Iniciado em 2007, encontra-se em sua terceira edição e se trata de uma política de abrangência nacional, cujo processo de evolução ao longo de suas edições demonstra a evolução do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). A relevância de tal política se evidencia à medida que, por um lado, promove a geração de trabalho e renda aos catadores em condições mais dignas, articulando-se às políticas de trabalho autogestionário da Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE/SENAES); por outro lado, essa política promove a qualidade de vida e dignidade humana dos cidadãos ao se inserir no rol das políticas de infraestrutura e desenvolvimento urbano; e, por fim, trata-se de uma política que contribui para a defesa do meio ambiente, à medida que contribui, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para a mudança do modelo brasileiro atual de gestão de resíduos sólidos. Assim, a presente pesquisa buscou analisar essa política pública em relação à sua contribuição para os avanços quantitativos e qualitativos das cooperativas e associações de catadores na cadeia produtiva da reciclagem através de formações e assessorias técnicas, além da compra de veículos, maquinários e infraestrutura física dos galpões de triagem. Para isso, foram analisados a legislação referente ao manejo de resíduos sólidos com inclusão de catadores, os editais de seleção pública das três edições do Projeto, bem como os relatórios técnicos de execução física e financeira atualmente disponíveis; complementarmente, foram exploradas notícias referentes ao Cataforte, além de uma bibliografia para subsidiar as discussões referentes aos temas de políticas públicas, economia solidária e construção da agenda pública relacionada aos catadores. Observou-se, então, que a construção dessa política pública se deu de maneira articulada com os debates relativos à PNRS e se colocou de maneira complementar a ela, contribuindo para sua viabilização no que tange à da inclusão dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva de resíduos sólidos.

 

  

 

 

O CONAMA e a construção das políticas de meio ambiente no Brasil (1984-1988)

 

Jéssica Garcia da Silveira

Mestranda em História Social na USP

FAPESP

 

 

O CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi criado como órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6938/81), em uma iniciativa para ampliação dos instrumentos de gestão ambiental no Brasil em 1981. Sendo este um conselho consultivo e deliberativo, com capacidade para legislar, o CONAMA, a partir daí, atuou como o núcleo das ações políticas para a viabilização e legitimação da Política Nacional do Meio Ambiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar esta arena construída a partir do recrutamento de diversos atores para a criação de uma legislação ambiental brasileira e sua atuação no cenário nacional. Dada a relevância do papel desempenhado pelo CONAMA, desde a primeira reunião (1984) até o ano da Nova Constituição (1988), que integrou o meio ambiente como um de seus capítulos, busca-se por meio desta pesquisa compreender a atuação do CONAMA no processo de institucionalização das políticas ambientais no Brasil. O referencial teórico-metodológico para analisar o CONAMA é a Teoria Ator-Rede (Actor-Network Theory, ANT, em inglês), desenvolvida por Bruno Latour e Michel Callon, a partir da qual é possível interpretar a ação de humanos e não humanos na construção deste híbrido, chamado “meio ambiente”, na política nacional.

 

 

  

A Financeirização do Meio Ambiente

 

Ana Paula Salviatti

Doutoranda IE –Unicamp

 

No II Seminário de Pesquisa: Meio Ambiente e Políticas Públicas gostaria de apresentar os resultados da dissertação de mestrado por mim apresentada e defendida no ano de 2013 no departamento de História Econômica da FFLCH-USP sob o título: A Financeirização do Meio Ambiente: O Caso do Mercado de Créditos de Carbono. Nele foram tratadas as correlações existentes entre os Pacotes de Ajuste Estruturais e as Políticas de Meio Ambiente, desenvolvidas em especial nos anos 1980 e 1990. Assim como foi apresentado o estudo sobre a criação de mecanismos de flexibilização vinculados ao Protocolo de Quioto, os quais deram origem ao Mercado de Crédito de Carbono. Os desdobramentos ocorridos entre o desenvolvimento das economias subdesenvolvidas ao longo do século XX perante a desequilibrada divisão internacional do trabalho é um amplo campo de investigações. Especialmente o período pós década de 1970, onde as condições econômicas foram deterioradas de forma violenta. Dentro deste contexto formulou-se uma linha de pesquisa na qual fosse possível observar simultaneamente o desenvolvimento dos programas de ajuste estruturais e a construção dos acordos entorno da temática ambiental, enquanto a economia mundial era cada vez mais liberalizada. A partir deste recorte foi possível apontar mecanismos comuns existentes entre os PAEs e a formulação dos acordos envolvendo o meio ambiente. Fruto direto desta dinâmica - o Protocolo de Quioto concebeu definições financeirizadas altamente sofisticadas para atender as demandas ambientais de mercado.   Para tanto, partimos da abordagem do Materialismo Histórico, juntamente com o levantamento bibliográfico e uso de dados e documentação existente sobre o tema. A Financeirização do Meio ambiente está estreitamente ligada ao processo amplo de financeirização da economia capitalista.  Os mecanismos de flexibilização econômicos criados pelo Protocolo de Quioto, em específico o Crédito de Carbono, são resultados diretos desta lógica desenvolvida pelo momento financeirizado no qual a economia capitalista atravessa. Trazer os apontamentos lançados pela dissertação sobre o estado da arte em que se encontram os mecanismos de flexibilização que operam através do P. de Quioto.

  

 

 

A crise ambiental na universidade brasileira (1986-1992)

 

Carlos Alberto Menarin

Pós-doutorando UNESP/Assis

LABHIMA

 

As relações entre universidade e meio ambiente são o pano de fundo desta apresentação. Na atualidade, a adequação institucional e física das universidades com vistas ao preceito de sustentabilidade tem ganhado relevo no debate acadêmico e administrativo. Passa-se em revista as discussões ocorridas nos cinco seminários nacionais “Universidade e Meio Ambiente”, ocorridos entre 1986 e 1992, situando a discussão da problemática ambiental em face a (re)organização do campo universitário e as propostas para o ensino superior no Brasil. Os seminários podem ser agrupados em três grandes eixos: 1) a introdução da dimensão ambiental nas diversas áreas do conhecimento e nas formas de organização da universidade para o tratamento interdisciplinar da temática; 2) a articulação da universidade com a sociedade face à política ambiental brasileira; 3) a constituição de uma nova ordem internacional, cuja expressão se deu pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), e a inserção do Brasil, da política nacional de meio ambiente e da universidade nesse contexto. Objetivamos, assim, compreender as propostas e os desafios que emergiram do debate universitário, ou foram postos à ele, pelas demandas que a questão ambiental colocava à sociedade brasileira de fins do século XX.

 

  

 

 

A Cidade Flutuante de Manaus como um “direito a cidade”.

 

Prof. Dr. Leno José Barata Souza

Professor da Faculdade Sumaré-SP

 

Esta comunicação, parte de nossa tese de doutorado, busca apresentar e discutir a Cidade Flutuante de Manaus, entre os anos de 1920 e 1967 que, dentro deste período, foi gradativamente se formando sobre as águas do vasto e intrincado litoral da capital amazonense e que, grosso modo, respondia por casas de madeira e palha edificadas sobre o imenso complexo hídrico da cidade, banhada por um dos maiores rios do mundo, o Negro, e entrecortada ainda por inúmeros igarapés. Entre 1950 e 1960, a cidade sobre as águas assumiu tamanha expressão e dimensão que, para as autoridades locais, imprensa, estudiosos e moradores, passou a ser compreendida como um fenômeno social, uma questão ambiental e uma problemática urbana, cuja resolução culminou, em 1967, em sua completa destruição por parte das autoridades amazonenses. Assim, a “cidade flutuante” foi, sem dúvida, a mais impactante experiência social, urbana e ambiental de uma Manaus em transformação, mediada por vivências e sobrevivências entrecruzadas quase desconhecidas da sociedade brasileira, mesmo a amazonense, e pouco tocada ainda por trabalhos acadêmicos, clássicos ou atuais. Lacunas e silêncios historiográficos que desde as pesquisas de doutorado, procuramos preencher e minimizar, especialmente por intermédio das narrativas orais com as quais pudemos reconstruir novas histórias e auscultar outras memórias sobre a “cidade flutuante” e Manaus como um todo, o porto no qual ficava ancorada a cidade sobre as águas. A “cidade flutuante” de Manaus sempre foi pensada também, em nossos estudos, como uma das mais significativas manifestações socioambientais do lugar, das quais, sobretudo os ribeirinhos da hinterlândia amazônica (como a maioria dos nossos narradores), são os grandes portadores e produtores. Conversando, sobretudo com ex-moradores da “cidade flutuante”, pudemos nos aproximar de seus territórios animados pelas mais variadas experiências de moradias, trabalhos e lazeres, todas em relação com as aguas urbanas de Manaus, nos deparando com peculiares estratégias dos quais os seus moradores se valiam para reclamar os seus direitos à cidade de Manaus que, na Amazônia, passam necessariamente pelo acesso e utilização dos seus recursos hídricos, sendo a “cidade flutuante” uma das mais significativas expressões desse direito.

  

 

Pesquisas científicas do cerrado brasileiro (1960-1970)

 

Eduardo Giavara

Faculdade de Ciências Integradas do Pontal/UFU

giavara@pontal.ufu.br

 

 

A proposta dessa comunicação é fazer um balanço das pesquisas científicas empreendidas acerca do cerrado brasileiro, entre as décadas de 1960 e 1970, e qual o impacto que teve sobre as políticas agrícolas. Para tanto, entendemos que a expansão estimulada no período foi desencadeadora de um intenso processo de ocupação do solo, colocando em risco toda sua flora e fauna. Demarcado por essa problemática o trabalho visa fazer uma análise da construção histórica do conceito de cerrado e sua apropriação pela ciência. Para tanto, parto do princípio de que viajantes do século XIX construíram as primeiras representações do cerrado brasileiro, conferindo-lhe um papel secundário na economia. Em meados do século XX, a ciência volta-se para auxiliar a incorporação do cerrado brasileiro às novas fronteiras agrícolas, sobretudo ofertando amplos estudos de técnicas agrícolas e modelos de exploração que pudessem atender à nova ordem da economia. Essas representações científicas sempre foram permeadas pelos princípios do utilitarismo e condenavam formas de explorações autóctones como degradantes do meio ambiente, de tal modo que as disputas territoriais sempre passaram por intensos conflitos pela posse da terra e por estratégias políticas, jurídicas e econômicas que afastam meeiros, parceiros e arrendatários do trabalho agrícola; dinâmica essa que acabou por impingir as esses grupos sociais o êxodo rural, a marginalização no sistema econômico e a pauperização. O principal eixo de investigação serão os Simpósios sobre o Cerrado, organizados pelo botânico Mario Guimarães Ferri, os quais tinham por objetivo colocar em debate a viabilidade técnica para utilização do cerrado brasileiro.

 

 

 

Estratégias Nacionais de Desenvolvimento: o caso da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e a Comissão Nacional de Biossegurança (1998-2009)

 

Agnaldo dos Santos

Departamento de Ciências Políticas e Econômicas

Faculdade de Filosofia e Ciências

UNESP/Marília

 

A pesquisa busca investigar como está se consolidando o sistema de biossegurança brasileiro construído a partir dos anos 1990, por meio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio). Essa é a entidade responsável no Brasil por dar pareceres sobre a segurança de organismos geneticamente modificados (OGM – como as plantas e animais transgênicos), para posterior comercialização pelas science life companies. Tendo como objetivo principal estudar a formação e a dinâmica da CTNbio e seu lugar na Comissão Nacional de Biossegurança (CNBS) – espaço interministerial de assessoramento da Presidência da República –, procuraremos, como objetivo secundário, compará-la com seus similares norte-americano, europeu e asiáticos (como a Coreia do Sul). A hipótese geral do trabalho é a de que nosso processo de regulação construído originalmente vem adotando de forma gradativa um formato sui generis, intermediário entre o modelo europeu e o estadunidense, o que abriria espaço para comparações com outros modelos de países de industrialização recente, como os dos países asiáticos. Os procedimentos metodológicos seguem uma abordagem qualitativa: análise documental (atas e relatórios anuais da CTNBio entre 1998 e 2009) e balanço bibliográfico. Procuramos referenciais nos Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia (ESCT) para problematizar as opções científico-tecnológicas para as políticas públicas, bem como na vertente econômica evolucionária (neoschumpeteriana), para indicar a ausência de sistemas nacionais de inovação. Os resultados desse projeto poderão contribuir para compreender como os diversos interesses presentes nessa área (Estado, universidades, empresas nacionais e transnacionais, além dos movimentos sociais) procuram garantir suas posições nos marcos regulatórios nacionais, algo de fundamental importância para estratégias nacionais de inovação nessa área.

 

 

Políticas Ambientais Precursoras da Environmental Protection Agency (1968-1970)

 

 Roger D. Colacios

Pós-doutorando UNESP/Assis

LABHIMA

 

 

A Environmental Protection Agency dos Estados Unidos foi criada em 1970. Seu objetivo principal era a regulação e fiscalização das atividades econômicas e sociais que tivessem algum tipo de interação com o meio ambiente do país. Indústrias de vários tipos e portes e o cidadão comum (através do uso de automóveis, despejo de lixo e etc.) estavam no foco de ações da agência. Leis e políticas públicas foram formuladas ou então renovadas para que a poluição da atmosfera e da água, o despejo de detritos em áreas públicas, vazamento de produtos químicos em geral fossem controladas pela EPA. Este procedimento procurava evitar o aumento dos níveis de poluição em todo o país, notadamente nas grandes concentrações urbanas, e da piora dos índices de saúde da população por conta destes problemas. Fornecia também um padrão cientifico para determinar a qualidade ideal do meio ambiente.  A EPA, no entanto, não foi o resultado de uma inovação política dos EUA. Existiam departamentos de Estado que desde o final da década de 1960 eram responsáveis pela aplicação de algumas leis, políticas públicas e programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para o controle da poluição ambiental. Estas agências acabaram contribuindo para a formação da EPA, com seu quadro de burocratas e técnicos e medidas legislativas utilizadas para suas finalidades. O destaque aqui fica para a Federal Water Pollution Control Administration (FWPCA), que promovia pesquisas sobre a poluição das águas, programas de interação com a indústria e atividades poluidoras, e divulgava a solução tecnológica como um meio de amenizar a poluição de rios, córregos, lagos, estuários, oceanos e praias dos EUA. Suas ações realizadas na década de 1960 foram precursoras de diretrizes utilizadas pela EPA nos anos 1970. Nesta comunicação visamos a analisar a FWCPA como um elemento que auxiliou na gestão da EPA, fornecendo bases legislativas seguras e o suporte público pela continuidade de ações de contenção a degradação ambiental no país.

 

 

   Realização

 

 

Grupo de Trabalho em História Ambiental da Associação Nacional de História -Seção São Paulo (ANPUH-SP)

Departamento de História – UNESP/Assis

Programa de Pós-Graduação História e Sociedade – UNESP/Assis

Laboratório de História e Meio Ambiente – LABHIMA – UNESP/Assis

 

 

 

 

Organizadores

 

Carlos Alberto Menarin (UNESP/Assis)

Janes Jorge (UNIFESP/Guarulhos)

Paulo Henrique Martinez (UNESP/Assis)

Roger Domenech Colacios (UNESP/Assis)

 

Data do Evento: 
14/08/2015 - 09:30